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   DECISÕES E SENTENÇAS DE INTERESSE PÚBLICO
 

Sentença - 2010.35.00.000090-0
Dupla que assaltou agente da Polícia Federal é condenada.

Decisão - 0009486-68.2010.4.01.3500
Liminar - Estudante - Vestibular - Medicina - Sistema de Cotas.

Decisão - 2010.35.00.002410-8
Liminar - Estudantes classificados no IFG, que não preencheram requisitos para cotas, poderão matricular-se pelo sistema de 'livre concorrência'.

Despacho - 2009.35.00.925842-5
Necessidade de juntada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do Termo de Adesão.

Decisão - 2010.35.00.002273-1
Suspensa a licitação para contratação de agências de correios franqueadas.

Decisão - 2010.35.00.000099-3
Cirurgia de transposição ileal é limitada pela Justiça Federal.

Decisão - 2009.35.00.025241-7
Improbidade - Prefeito - Incompetência do Juízo de 1º Grau - Nova Posição do STF e STJ.

Sentença - 2005.35.00.019834-6
Militar - Repercussão de incapacidade por motivo de saúde em ato de licenciamento - Estabilidade decenal de Praça.

Sentença - 2009.35.00.014214-0
Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Decisão - 2009.35.00.019403-1
Tutela - Feriado Municipal - Consciência Negra.

Sentença - 2009.35.00.002813-6
Justiça Federal julga improcedente ação contra poder de polícia do INMETRO.

Sentença - 2008.35.00.002481-7
Justiça Federal julga improcedente denúncia contra servidores do INSS em licitação pública.

Sentença - 2004.35.00.011547-3
Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CF, art. 20, § 1º) - Ilegitimidade de cobrança diretamente em Juízo, sem prévia apuração administrativa.

Sentença - 2001.35.00.004805-8
Anel Viário de Goiânia - Anulação de Licitação.

Decisão - 2008.35.00.005773-3
SINT-UFG - Registro no Ministério do Trabalho e Emprego - Necessidade - Ilegitimidade Ativa - Embargos de Declaração.

Sentença - 2008.35.00.013973-0
Ação civil publica MPFxINCRA - Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Sentença - 2007.35.00.020241-5
Associação - Ação coletiva sobre matéria tributária - Impossibilidade jurídica do pedido.

Decisão - 2009.35.00.005626-9
Débito antigo não pode interromper fornecimento de energia.

Sentença - 2008.35.00.021088-2
Caixa Econômica Federal é condenada por danos morais.

Sentença - 2006.35.00.007339-8
Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Decisão - 2008.35.01.000641-5
Justiça Federal retoma terras da União em Alto Paraíso.

Decisão - 2009.35.00.005741-8
Arquivamento de inquérito (morte do agente) - Acidente aéreo do Flamboyant.

Sentença - 2008.35.01.000569-8
Réu condenado a 19 anos.

Sentença - 2009.35.00.003162-4
Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença - 2007.35.00.019805-9
Responsabilidade Penal - Administração de Fato Não Comprovada.

Sentença - 2008.35.00.009046-3
FIES - CEF - Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Decisão - 2009.35.00.003277-7
Juíza Federal nega liminar para hospital fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová.

Sentença - 2007.35.00.017147-2
Ação Ordinária - CEF - Indenização - Empréstimo indevido.

Sentença - 2005.35.00.017662-1
Ação Civil Pública - MPF x União - Concessão de TV.

Sentença - 2003.35.00.008360-3
Ação Civil Pública - MPF x Fund. Min. Comunidade Cristã e Outros - Concessão de TV.

Sentença - 2007.35.00.022189-5
Justiça Federal condena CEF por capitalização de juros.

Sentença - 2007.35.00.010451-2
Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença.

Decisão - 2006.35.00.015751-9
Avião de réu acusado de tráfico será leiloado antes que perca o valor.

Decisão - 2008.35.00.012481-6
Primeiro preso goiano a ser enviado a um presídio de segurança máxima.

Sentença - 2000.35.00.013135-2
Condenação de prefeito de Alvorada do Norte/GO pela apropriação de verba pública destinada à reforma de 7 escolas.

Sentença - Processo 2007.35.00.002509-2
Presunção de renda para efeitos tributários não é suficiente para amparar condenação.

Sentença - Processo 2000.35.00.002431-5
Condenação por apropriação de verba pública educacional.

Sentença - Processo 2007.35.00.001979-8
Avestruz Master.

Sentença - Processo 2007.35.00.022189-5
Clonagem de cartões bancários e saques indevidos em caixas eletrônicos.